A Prefeitura de Bataguassu publicou, em um novo decreto, a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços bem como nos departamentos públicos que estejam realizando atendimento a população. O objetivo é impedir a propagação do novo Coronavírus (Covid-19).

Conforme o documento nº 088/2020 publicado em edição suplementar na última sexta-feira (17) (http://www.diariooficialms.com.br/assomasul), a medida valerá a partir do dia 22 de abril, quarta-feira, sendo que todos os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara no local.

Cartazes informativos sobre a forma de uso correto das máscaras também deverão ser afixados pelos estabelecimentos.

Vedações

O texto do mesmo decreto prorroga até o dia 3 de maio, a suspensão das atividades comerciais ainda em vigor previstas no art. 2º; o atendimento nas repartições públicas municipais; o toque de recolher e as demais vedações ainda em vigor das atividades previstas no art. 2º, ambos do Decreto Municipal nº 064/2020.

As demais determinações, restrições, flexibilizações e orientações sem prazo definido previstas nos decretos anteriores continuam em vigor até serem expressa ou tacitamente revogadas.

Fica autorizado o uso do espaço externo do Centro de Eventos "João Leme" para atividades que não envolvam aglomeração de pessoas, a critério da Administração Municipal.

O decreto também informa sobre a obrigação das agências bancárias e cooperativas de crédito a manter um funcionário da entrada dos caixas eletrônicos até às 22 horas (horário de Brasília), durante os períodos do mês em que houver alto fluxo de clientes.

Quanto as escolas, a suspensão das aulas da rede municipal de ensino se estenderá também para as unidades particulares. 

O descumprimento das medidas sujeitarão ao infrator sanções.

Confira o decreto completo através do link http://www.diariooficialms.com.br/assomasul, edição de 17 de abril de 2020 (suplemento).